NOÇÕES GERAIS DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

CURSO HÍBRIDO – 27 E 28 DE JUNHO DE 2023

OBJETIVO:  Proporcionar aos vereadores e servidores públicos do Legislativo sobre aspectos relevantes da atividade legislativa, tanto de elaboração de textos normativos quanto de sua função fiscalizatória.
PÚBLICO-ALVO: Vereadores e servidores públicos do Legislativo Municipal e demais interessados no tema.
METODOLOGIA: A metodologia de trabalho é focada na exposição da legislação regente, estudo de casos concretos, apresentação de jurisprudência dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores sobre a temática, compartilhamento de experiência entre os participantes. O conteúdo programático será desenvolvido em ambiente híbrido.
CARGA HORÁRIA: 16 horas divididas em quatro módulos de 04 horas (presencial ou online).

PROFESSOR(A)
Lorena Ribeiro. Advogada integrante do escritório Moura e Siqueira Advogados Associados, que
atua na área de Direito Público. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais e professora da Faculdade Promove.

INVESTIMENTO Municípios afiliados: R$ 500,00 / Público em geral: R$ 1.000,00

INFORMAÇÕES: Anaximandro – (31) 2125-2403 (anaximandro@amm-mg.org.br)
Edir – (31) 2125-2411 (edir@amm-mg.org.br) / Rayne – (31) 2125-2442 (eventos@amm-mg.org.br)

PROGRAMAÇÃO:
PRIMEIRO DIA: 27/06/2023 SEGUNDO DIA: 28/06/2023
8h: Módulo I
– Funções típicas e atípicas do Legislativo
– Estrutura do Legislativo
– Sessão Legislativa, Legislatura
– Remuneração
– Vaga, licença, afastamento, suspensão do mandato
– Verbas indenizatórias
12h: Intervalo para o almoço.
13h: Módulo II
– Comissões
– Comissão Parlamentar de Inquérito
– Processo de cassação
17h: Encerramento do primeiro dia
08h: Módulo III
– Processo legislativo: competências entes federativos
– Processo legislativo: iniciativa
12h: Intervalo para o almoço.
13h: Módulo IV
– Processo Legislativo: espécies de procedimento
– Processo legislativo
– Prestação de Contas
17h: Encerramento do curso