Descritivo:
O curso “A fiscalização das compras públicas pelo poder legislativo, conforme a
Lei 14.133/2021” oferece uma análise aprofundada das novas práticas trazidas
pela Nova Lei de Licitações e a sua implementação, com foco na fiscalização
realizada pelo poder legislativo. Com base em estudos de caso, análises da
jurisprudência e debates a respeito das melhores práticas, os participantes
aprenderão sobre o contexto e as motivações por trás da nova lei, a importância do
poder legislativo na fiscalização das compras públicas, bem como mecanismos de
controle externo e transparência. Através deste curso, os participantes estarão
mais capacitados para compreender e aplicar a legislação atual em seu trabalho
diário, garantindo uma fiscalização mais eficaz e transparente das compras
públicas.

Cronograma do Curso:
Dia 30/08 (8:00 AM – 12:30 PM)
8:00 – 10:00: Introdução à Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
10:00 – 10:30: Intervalo
10:30 – 12:30: Fiscalização de compras públicas – Atribuições e responsabilidades
do Poder Legislativo
Dia 31/08 (8:00 AM – 12:30 PM)
8:00 – 10:00: Mecanismos de controle externo de compras públicas
10:00 – 10:30: Intervalo
10:30 – 12:30: Melhores práticas da Nova Lei de Licitações
Dia 01/09 (8:00 AM – 12:30 PM)
8:00 – 10:00: Análise de casos de fiscalização pelo TCU e TCE-MG
10:00 – 10:30: Intervalo
10:30 – 11:15: Como lidar com irregularidades
11:15 – 12:00: Transparência e Accountability
12:00 – 12:30: Conclusões finais e espaço para perguntas

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(31) 32480-6000

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