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A FISCALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÃO – LEI 14.133/2021.

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ELEIÇÕES 2024 INFORMAÇÕES E DICAS QUE PODEM EV

ELEIÇÕES 2024
INFORMAÇÕES E DICAS QUE PODEM EVITAR COMPLICAÇÕES ANTES, DURANTE E APÓS O PERÍODO ELEITORAL.
22 de fevereiro - 5ª feira
9h as 17h
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano - Plenário

Programação:
• 9h - Abertura Solene
Paulo Marcos Dolabella Lacerda, vereador do Município de Lagoa Santa e presidente da Associação das Câmaras Municipais e Vereadores (ACAM) e Vereador Luciano Lugão, Presidente do Legislativo Fabricianense e Diretor da ACAM – Regional Leste.

• 10h30 – 1° PAINEL: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
Dr. Raimundo Cândido Neto
Advogado militante desde 2004.
Sócio proprietário da Cândido e Cândido Neto Advogados Associados.
Ouvidor Geral Eleitoral da OAB-MG 2016/ 2021
Conselheiro Estadual da OAB 2016/2021
Membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional 2019/ 2021
Professor de Direito Eleitoral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais
Professor de Direito Eleitoral ESA MG (2012/2021)

• 12h – Almoço

• 14h – 2° PAINEL: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS

Patrícia Henriques Ribeiro - Advogada, Juíza Titular do TRE/MG. Professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Faculdade de Direito Milton Campos.
Máurisson Magno de Morais - Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte/MG. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas FGV/RJ. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF/RJ. Doutorando em Direito Público pela Universidad de Mar Del Plata (créditos concluídos), Argentina. Presidente da Comissão de Direito Municipal da 9ª Subseção da OAB-MG. Atual Procurador Geral da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG. Advogado, consultor jurídico, autor de artigos e do livro O Controle Externo do Orçamento Público (no prelo), pela Editora Viseu. Professor de Direito Administrativo da FADIPA, Ipatinga/MG.
• 15:15h – Coffee Break

• 15:45h - 3° PAINEL: MARKETING POLÍTICO - O QUE PODE OU NÃO NA ELEIÇÃO
Marcelo Vaz Bueno - Ex-Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG (2019/2023). Diplomado em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH em 2006, Pós-Graduado em Direito Civil pela Faculdade de Direito Milton

Nosso presidente Paulo Dolabella,@vereadorpaulodaa

Nosso presidente Paulo Dolabella,@vereadorpaulodaadm em visita à Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro onde foi recebido pelo Presidente da Casa Vereador Tico do Silvério, @ticodosilverio. Parabens ao presidente e demais Vereadores da casa pelo excelente trabalho realizado na cidade.

#acam
#CMD
#minasgerais
#juntossomosmaisfortes

Nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpauloda

Nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpaulodaadm e o nosso Diretor do Vetor Norte e Presidente da Câmara de Pedro Leopoldo, Eldir Baixinho, @baixinhodagaragem, encontrando com o Vereador de Ribeirão das Neves, Messias Veríssimo, @messiasverissimo. Esperamos em breve poder contar com o seu apoio e dos demais Vereadores de Ribeirão das Neves junto a ACAM em prol do Legislativo Mineiro.

#acam
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Hoje nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpa

Hoje nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpaulodaadm esteve visitando a Câmara Municipal de São José da Lapa, onde foi recebido pelo Presidente da Casa, Vereador Kleytinho, @kleytinho.santos. muita troca de informações e experiências. Esperamos poder contar em breve com a parceria e apoio da Câmara de São José da Lapa em prol do muncipalismo e Legislativo mineiro.

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Na data de hoje (10) nosso presidente Paulo Dolabe

Na data de hoje (10) nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpaulodaadm, juntamente com a Vereadora de Lagoa Santa Sgt. Sabrina, @sargentosabrina participou da solenidade de transmissão e Assunção de comando da 3 Região Militar, solenidade está que contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. Rodrigo Piassi. Desejamos muito sucesso aos novos comandantes e nos colocamos à disposição.

#ACAM
#PMMG
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Nosso presidente e Vereador de Lagoa Santa Paulo D

Nosso presidente e Vereador de Lagoa Santa Paulo Dolabella, @vereadorpaulodaadm, recebeu na ACAM no espaço AMM na Cidade Administrativa o Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Vereador Daniel Araújo @danielaraujosnt e o Vice Presidente, Vereador Cássio de Matos, @cassiomatosminas. Na pauta parcerias e projetos em Prol do Legislativo e Municipalismo Mineiro.

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Nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpauloda

Nosso presidente Paulo Dolabella, @vereadorpaulodaadm, realizando a entrega das carteirinhas da ACAM aos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Santa. Se você ainda não é um Associado, entre em contato conosco e saiba como fazer parte da Associação que mais cresce no Estado. Juntos somos mais fortes! ACAM, a força do Legislativo mineiro.

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